O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as despesas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, após aprovação do texto pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Durante a sanção, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos ocorreram por inconformidades legais, já que os valores não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, como determina a legislação que regula as emendas.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos, está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1 518 para R$ 1 621.
As áreas sociais concentram parcelas significativas dos recursos, com R$ 271,3 bilhões destinados à Saúde e R$ 233,7 bilhões à Educação. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Também estão previstos R$ 4,7 bilhões para o auxílio-gás.
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. Além dos vetos já realizados, o governo sinaliza a possibilidade de novos atos normativos para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas para outras ações. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
Emendas parlamentares
O texto da Lei Orçamentária prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório pelo governo.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada (destinadas às bancadas estaduais) ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Lula vetou dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. De acordo com o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o texto à normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal.
“Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, classificadas com ‘RP2’, por meio de emendas de modificação, programações que não estavam previstas na proposta do Poder Executivo federal. Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no art. 11 da Lei Complementar 210, de 25 de novembro de 2024, motivo pelo qual o veto se impõe“, diz a mensagem de veto.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso, que poderá votar por mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
