Uma operação conjunta foi realizada para fiscalizar o cumprimento do trabalho externo por apenados que atuam em atividades junto à Prefeitura Municipal. A ação envolveu a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), a Brigada Militar, com o setor de inteligência e a Força Tática, além da Polícia Penal.
A fiscalização foi desencadeada após o recebimento de informações de que apenados em regime semiaberto, que deveriam estar trabalhando em setores da prefeitura, estariam faltando ao serviço e, em alguns casos, cometendo delitos durante o horário destinado ao trabalho externo. Diante disso, as forças de segurança se deslocaram até os locais onde os apenados deveriam estar atuando para verificar a situação.
Durante a operação, foram constatadas algumas ausências, que agora serão apuradas. Caso não haja justificativa plausível, os apenados poderão sofrer regressão de regime, retornando ao regime fechado, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O trabalho externo é considerado um importante instrumento de ressocialização, pois contribui para a reinserção social do apenado, o desenvolvimento da disciplina laboral e o fortalecimento do senso de responsabilidade. No entanto, sua concessão exige acompanhamento rigoroso do Estado, para garantir o cumprimento das condições legais e das determinações judiciais.
Segundo os órgãos envolvidos, a fiscalização tem caráter preventivo, educativo e administrativo, buscando assegurar o efetivo comparecimento, o cumprimento da carga horária e das atividades autorizadas, além de preservar a segurança da coletividade e a credibilidade do instituto do trabalho externo. As ações de fiscalização deverão ocorrer de forma frequente.
