O seminário A Política Nacional Sobre Drogas: Um Novo Paradigma, realizado em Brasília, trouxe à tona uma nova abordagem para a política de drogas no Brasil. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento focou na saúde, nos cuidados ao usuário e na promoção de ações de prevenção e redução de danos, visando construir estratégias mais eficazes e baseadas em evidências científicas.
Na abertura, a secretária da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, ressaltou a importância da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, essa medida possibilita a criação de uma rede nacional voltada para a redução de riscos e danos, permitindo um atendimento mais humanizado e multidisciplinar aos usuários de drogas.
Marta criticou o modelo baseado na criminalização, destacando que ele não teve efeitos significativos na redução do consumo e ainda contribuiu para a aplicação desigual da lei, especialmente contra grupos racialmente vulneráveis. Ela defendeu uma abordagem que priorize o cuidado e a atenção integral à saúde pública, substituindo a repressão pelo acolhimento e pelo acesso a direitos.
Durante o evento, foi apresentada a iniciativa dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), criada pela Senad. Esses espaços oferecerão atendimento gratuito a usuários de drogas, conduzido por equipes multidisciplinares de saúde, assistência social e direito. O objetivo é garantir suporte sem estigmatização, facilitando a reintegração dos indivíduos à rede de serviços públicos.
Por fim, a secretária destacou a relevância da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024, que reconheceu a necessidade de regulamentar o plantio da cannabis para fins terapêuticos e medicinais. Ela classificou o momento como um marco na política de drogas do Brasil, refletindo avanços conquistados após anos de debate e mobilização social.
