O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico realizem o registro por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo a concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo anterior se encerraria em 30 de abril e foi ampliado por portaria publicada no Diário Oficial da União.
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais e da foto do rosto do cidadão em base de dados federal, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar que os valores sejam pagos corretamente aos beneficiários. A CIN possui número único nacional e pode ser emitida em formato físico ou digital.
Até 31 de dezembro de 2027, também serão aceitos cadastros biométricos já existentes, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova CIN será válida para acesso aos benefícios.
A primeira via impressa da CIN é gratuita. Para emitir o documento, o cidadão deve agendar atendimento no site oficial, comparecer ao posto de identificação na data marcada e apresentar certidão de nascimento ou casamento. Quem já possui a nova carteira não precisa refazer o cadastro.
A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica até o fim deste ano, permitindo que órgãos gestores confirmem a identidade dos beneficiários por meio de dados físicos únicos. A infraestrutura utilizará tanto a base da CIN quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, e os órgãos deverão publicar orientações sobre os novos procedimentos de atendimento.
