A criação dos Fundos Municipais para Políticas Penais foi tema de debate durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do evento, com a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, integrando o painel que discutiu estratégias de reintegração social e financiamento para ações voltadas à população egressa do sistema prisional.
Especialistas e gestores ressaltaram a importância da municipalização das políticas penais. O Subsecretário de Participação Social da Prefeitura de Niterói, Carlos Mário da Silva Neto, e a Coordenadora de Medidas Diversas da Prisão do CNJ, Fabiana de Lima Leite, defenderam a ampliação dos Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa e a criação dos fundos municipais para garantir recursos para assistência e reinserção social.
A diretora Mayesse destacou a importância da articulação entre os municípios para fortalecer políticas inclusivas. Já o subsecretário Carlos Mário citou o exemplo do Escritório Social de Niterói, que tem impacto positivo na redução da reincidência criminal, reforçando a relação entre políticas voltadas aos egressos e a segurança pública local.
A criação dos Fundos Municipais para Políticas Penais foi apontada como essencial para garantir financiamento contínuo a essas iniciativas. A proposta busca ampliar o acesso a direitos fundamentais e integrar os egressos a serviços essenciais como educação, saúde, trabalho e assistência social.
O evento enfatizou a necessidade de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para consolidar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). A iniciativa visa construir uma sociedade mais justa e segura, reduzindo a reincidência e promovendo a cidadania.
