Os deputados aprovaram o reajuste do piso regional em 5,53%. Assim, o mínimo no Estado ficará em R$ 1 305,56, para as categorias da primeira faixa e em R$ $ 1 654,50 para a faixa mais alta. Além disso, o percentual será retroativo ao mês de outubro.
O Estado previa, no texto original, um reajuste de 2,75%, enquanto as categorias buscavam 10,3%. O índice final foi resultado de negociações. Questionado sobre o impacto disso no setor, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Nerildo Lacerda, lamentou a decisão, ao garantir que isso é bastante negativo.
Em síntese, ele defendeu que havia, na verdade, expectativa pela extinção do mínimo regional. Inclusive, comentou que estava rumo a Porto Alegre para encontro na Fecomércio, com o governador do Estado, Eduardo Leite, onde o assunto possivelmente será mais uma vez tratado.
Lacerda ponderou que são necessários esclarecimentos e mencionou que, atualmente, apenas categorias que não estão organizadas ainda se baseiam no mínimo. Disse que é a base de salários de trabalhadores domésticos e de portarias, por exemplo. Porém, o mínimo impacta nas negociações coletivas, conforme ressalvou. O salário do comércio é definido por convenções entre os sindicatos representantes das empresas e dos trabalhadores.
“Havia expectativa de que o mínimo regional fosse execrado da nossa legislação. Estava previsto. Queremos esclarecimentos”, argumentou, ao revelar ainda que se pleiteava, pelo menos, que ficasse na metade no INPC tal reajuste. Segundo definiu, o índice é bastante problemático porque não são todos que poderão pagar.
Entenda
O índice, aplicado com base no mês de outubro de 2021 e que repõe o INPC de 2020, corresponde ao dobro do que o governo havia proposto inicialmente (2,73%).
As centrais sindicais, por outro lado, reivindicavam a recomposição dos últimos dois anos nos quais o piso ficou sem reajuste, ou seja: 10,53%.
O percentual de 4,5% referente ao INPC de 2019 será alvo de debate para recomposição já na próxima data-base, em fevereiro de 2022.
