O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Sul (Incra/RS) publicou nesta segunda-feira (24) o edital nº 833/2025 com a lista preliminar de inscrições aceitas e recusadas no processo seletivo para o assentamento Nossa Senhora Aparecida IV, em Hulha Negra. A seleção visa preencher seis vagas destinadas a famílias dentro dos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O edital completo está disponível no site oficial do Incra.
Candidatos que tiveram a inscrição indeferida podem apresentar recurso até o dia 8 de julho. Para isso, é necessário comparecer pessoalmente à unidade regional do Incra/RS ou ao escritório da Emater/RS-Ascar em Hulha Negra. O formulário para recurso está anexado ao edital. A autarquia alerta que não serão aceitos recursos enviados pelos Correios ou por e-mail.
Após o prazo de recursos, o Incra analisará as contestações e divulgará a lista final de candidatos aprovados e eliminados. Apenas os candidatos que atenderem todos os requisitos previstos poderão ser beneficiados com o acesso ao lote no assentamento.
O processo de seleção segue as exigências estabelecidas na Lei nº 8.629/1993, que regulamenta o acesso à reforma agrária. Entre as restrições estão: ser proprietário de imóvel rural (exceto em casos de áreas insuficientes para a subsistência), ocupar cargo público remunerado (com exceção de funções comunitárias), ter sido beneficiário de assentamento ou crédito fundiário em situação irregular, ser menor de 18 anos não emancipado ou possuir renda familiar não agrícola acima dos limites permitidos.
O assentamento Nossa Senhora Aparecida IV foi criado em abril de 2024 e ocupa uma área de 150 hectares em Hulha Negra. A seleção das famílias segue as regras do edital nº 020/2024, que, assim como o edital atual, está disponível no site do Incra e na Plataforma de Governança Territorial (PGT).
