O governo publicou, nessa sexta-feira (28 de fevereiro), a Medida Provisória 1.290, permitindo que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa movimentem suas contas vinculadas. A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. O pagamento será realizado em etapas, com saques de até R$ 3 mil a partir de 6 de março para quem já tem conta bancária cadastrada e conforme um calendário específico para os demais.
Os valores remanescentes do saldo disponível serão pagos em 17 de junho para trabalhadores com conta cadastrada, enquanto os demais seguirão o cronograma da Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores que foram demitidos desde 2020 e aderiram ao saque-aniversário poderão retirar o saldo retido sem precisar sair da modalidade. No entanto, a partir de 1º de março, os novos aderentes que forem demitidos terão os saldos bloqueados, podendo sacar apenas a multa rescisória.
A medida visa proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que mantém regras mais rígidas para futuras adesões ao saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal divulgará detalhes sobre o calendário de pagamentos nos próximos dias.
