Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram, nessa quinta-feira, dia 22, o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. Além disso, o governo confirmou o que será anunciado o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal. No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.
Segundo informações do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre a limitação será feita nos gastos livres dos ministérios – ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
Meta Fiscal
A meta deste ano é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024. O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
De acordo com as regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação. Caso a meta fiscal não seja atingida, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. Além disso, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
