O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) protocolou na quinta-feira, dia 22, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No pedido feito ao STF, Ferreira diz que o prolongamento da “omissão” prejudica a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações. O deputado solicita que a Corte reconheça os direitos das minorias parlamentares, determinando a instalação imediata da CPI pela Câmara. A ação ainda não tem relator definido.
No mês de abril, deputados de oposição da casa protocolaram um pedido de criação de CPI para apurar o esquema de desvios e fraudes. O requerimento conta com 185 apoios e está, desde o protocolo, aguardando uma decisão de Motta.
De acordo com uma postagem nas redes sociais, Ferreira acredita que a não instalação da CPI por Motta é um caso de omissão e desrespeito à Constituição Federal e, também, à população brasileira.
Ele ainda afirma que, caso o STF negue o pedido, não se sentiria surpreso, mas “escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, escreveu.
Fraudes
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), os descontos começaram a ser aplicados no ano de 2016, porém tiveram alta nos anos de 2023 e 2024.
Associações e sindicatos, que atuavam como entidades de classe, firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS – possibilitando o abatimento direto na folha de pagamento dos beneficiários do instituto. Porém, por diversas vezes, a autorização era forjada.
De acordo com apresentação da PF, para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa.
Entretanto, durante a investigação, foram identificadas ausência de verificação da autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Conforme o relatório, desde 2023, 11 entidades associativas passaram a ser alvo de decisões judiciais, e foi nesse período que a CGU iniciou as investigações sobre o aumento no número de entidades envolvidas além do crescimento do montante dos valores descontados.
