A deputada estadual Adriana Lara (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 41/2026, que autoriza mulheres residentes no Estado a adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de eletrochoque.
A proposta tem como objetivo ampliar a proteção pessoal feminina diante dos índices de violência de gênero. A parlamentar defende o uso de um instrumento não letal como alternativa de legítima defesa, buscando oferecer segurança sem estimular o uso de armas letais.
O projeto estabelece critérios rigorosos para aquisição, incluindo compra em lojas especializadas, apresentação de antecedentes criminais negativos, avaliação psicológica, comprovante de residência e participação em curso de capacitação para uso seguro do equipamento.
Também foram definidos limites técnicos: a potência máxima permitida será de 10 joules e a venda ficará restrita a uma unidade por pessoa, garantindo controle e regulamentação do uso.
A iniciativa se soma a outras ações da deputada voltadas à prevenção da violência, como propostas ligadas à saúde mental. O texto agora seguirá para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
