A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou termo de cooperação com o Governo do Estado para compartilhar dados e permitir a rápida identificação de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, garantindo o acionamento imediato da rede de proteção e da assistência jurídica integral.
A DPE será representada pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), enquanto o Estado atuará por meio das Secretarias da Mulher e da Segurança Pública. O acordo estabelece um fluxo de comunicação para que, após o registro policial, as informações sejam encaminhadas ao núcleo, possibilitando localizar dependentes da vítima e articular atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social.
À Secretaria da Segurança Pública caberá identificar os casos e enviar rapidamente os dados necessários à Defensoria, inclusive de ocorrências desde outubro de 2023. Já a Secretaria da Mulher atuará na articulação da rede de atendimento, por meio dos Centros de Referência, para localizar familiares e reunir informações das crianças e adolescentes.
A Defensoria Pública ficará responsável por prestar atendimento jurídico integral, regularizar guarda ou representação legal e buscar a concessão da pensão especial prevista em lei, em articulação com a Defensoria Pública da União (DPU). O termo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de revisão.
A iniciativa integra o projeto *Vidas que Ficam*, lançado em 2025, que busca assegurar direitos das vítimas indiretas do feminicídio, reduzir o tempo de regularização da guarda e ampliar o acesso a benefícios legais. A ação também se soma ao programa Defensoria Para Elas, voltado ao enfrentamento da violência de gênero.
