Três novos decretos entram em vigor a partir da zero hora de segunda-feira (08/03), reiterando estado de calamidade pública por causa da pandemia e dispondo sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19. Um deles, em caráter extraordinário e temporário, determina que estabelecimentos que realizam mais de uma atividade deverão observar que fica permitido somente a abertura da sua atividade principal, conforme estabelecido na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ou seja, lojas e empresas que trabalham com a venda de materiais de construção (serviço essencial), mas também comercializam eletroeletrônicos e móveis, por exemplo, terão permissão para seguir vendendo apenas o descrito como atividade principal. Os demais itens deverão ficar isolados e não poderão ser vendidos. Quem desobedecer tal determinação, estabelecida por decreto estadual, poderá ser notificado e pagar multa com valor inicial de $ 2 mil.
O novo texto, anunciado pelo prefeito Rossano Gonçalves durante live na noite deste sábado (06/03), proíbe o atendimento na porta, inclusive para recebimento de valores de prestações. Lembrando que tal determinação, que vale para todo o Estado, se refere apenas ao comércio não essencial, que poderá fazer uso, apenas, do serviço de tele-entrega.
No mesmo decreto (031/2021), o prefeito anuncia que está suspenso (enquanto estiver em vigor o documento) o corte de serviços de abastecimento de água em decorrência da falta de pagamento. A medida favorece todos os usuários. Ele ainda alerta: “não significa isenção. O consumidor vai ter que pagar, mais adiante, essa conta. No entanto, a medida assegura, neste momento, que o gabrielense (que está enfrentando dificuldades econômicas) possa se organizar e continue recebendo a água em casa”.
HORÁRIOS
Dois decretos mantém decisões já em vigor. O 029/2021 prorroga a decisão que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços para atendimento ao público e permanência de clientes durante o horário compreendido entre 20h e 5h. A única exceção fica por conta dos supermercados, que poderão concluir o atendimento de consumidores que ingressarem até 20h, desde que não ultrapasse às 21h.
Poderão seguir funcionando após as 20 horas, as farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; trabalho interno das indústrias de alimentos (com a proibição de atendimento ao público), postos de gasolina (sendo vedada a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências), locais de hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros (principais os localizados em estradas, inclusive na zona rural), hotéis, órgãos públicos prestadores de serviços essenciais e concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.
O prefeito Rossano também destaca o fato de o comércio essencial estar autorizado a abrir as portas para atendimento a partir das 6 horas. “Não é obrigado. Isso vai depender muito dos proprietários, mas, com certeza, é uma alternativa para evitar aglomerações e filas”, explica o prefeito ao citar, por exemplo, supermercados e agências lotéricas.
