Depois de mais de nove anos sem aumento real, a Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira (5), um Projeto de Lei Complementar do Executivo que garante reajuste e reestruturação salarial para mais de 2,4 mil servidores municipais, entre ativos e inativos, além de promover mudanças na organização administrativa e na segurança jurídica do funcionalismo.
Segundo o prefeito Luiz Fernando Mainardi, o avanço mais significativo vai além do reajuste salarial. Ele explicou que, até então, muitos servidores com salário-base abaixo do mínimo constitucional dependiam de complementações para atingir o piso legal, o que acabava anulando, na prática, o valor real de benefícios como adicional de insalubridade, ensino superior e quinquênios. Com a nova legislação, esses benefícios passam a ser incorporados após o mínimo, resultando em ganho efetivo no contracheque.
Presença dos municipários
O Projeto de Lei Complementar altera a Lei Complementar nº 74, de 15 de agosto de 2022. E a proposta beneficia mais de 2,4 mil servidores da ativa e inativos, algo que não acontecia há mais de nove anos no município. Havia muita expectativa entre os servidores do Executivo. já que a notícia de que um projeto seria apresentado circulava nos bastidores desde meados de novembro de 2025. E, durante as Extraordinárias, na Câmara, os trabalhadores compareceram, a fim de garantir que o PL fosse aprovado. Os municipários lotaram e Câmara, e a aprovação pelos vereadores foi unânime.
Em detalhes
O projeto, detalhou a Prefeitura, estabelece, além do que já foi citado pelo prefeito, o reajuste do nível 5 da carreira, corrigindo defasagens acumuladas há mais de oito anos. A medida também repercute nos demais níveis que recebem adicional por ensino superior, cujo cálculo é vinculado ao valor desse nível, além de atualizar os coeficientes dos cargos em comissão, congelados desde 2019, com atenção especial aos cargos de menor coeficiente.
A proposta ainda estende a gratificação especial de 50% aos servidores celetistas, amplia o número de vagas para o cargo de enfermeiro, atualiza os subsídios dos Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e dos Visitadores Sociais, e converte a antiga Verba de Responsabilidade Técnica (VRT) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), garantindo maior segurança jurídica.
Marco
Para o prefeito, a aprovação representa um momento histórico para Bagé. “Depois de mais de nove anos sem aumento real, conseguimos aprovar uma medida que valoriza mais de 2,4 mil servidores da ativa e inativos, com responsabilidade fiscal, diálogo e respeito a quem faz a cidade funcionar todos os dias”, afirmou.
A chefe de gabinete do prefeito e secretária interina da Administração, Raquel Flores, destacou que a aprovação do projeto marca um novo ciclo na relação do governo com o funcionalismo. “Iniciamos o ano de 2026 com um passo fundamental na valorização dos servidores públicos de Bagé, especialmente se considerarmos que essas categorias permaneceram por tanto tempo sem qualquer reajuste. Mais do que uma medida de valorização, trata-se de uma questão de justiça”, pontuou.
“A administração municipal reforça que as medidas aprovadas integram um esforço permanente para corrigir distorções históricas, ampliar a segurança jurídica e promover justiça remuneratória no serviço público municipal”, divulgou, por fim, o Executivo.
