A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nessa segunda-feira (12), o Projeto de Lei que autoriza a contratação emergencial de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional. As 228 vagas previstas na contratação emergencial abrangem diferentes áreas da Rede Municipal de Ensino: estão previstas 95 vagas para professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, duas para professor de Ciências, duas para professor de Geografia, uma para professor de Língua Portuguesa, duas para professor de Matemática, duas para professor de História, uma para professor de Inglês e sete para professor de Atendimento Educacional Especializado. O projeto também contempla a contratação de 25 serventes merendeiras, 26 mediadores de tempo integral e 65 atendentes de Educação Infantil.
Conforme o projeto, as contratações têm como objetivo suprir lacunas no quadro funcional da rede municipal de ensino, ocasionadas principalmente por aposentadorias e reduções de carga horária. A medida também acompanha a ampliação de 269 vagas na Educação Infantil no município. Ainda de acordo com o projeto, a contratação temporária é considerada essencial para garantir o funcionamento adequado das escolas, a qualidade pedagógica das atividades e a segurança das crianças atendidas pela Rede Municipal de Ensino.
A informação é que a proposta está alinhada às diretrizes da legislação educacional, da Base Nacional Comum Curricular e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assegurando os direitos educacionais dos alunos. Com a aprovação do projeto, terá início a elaboração do edital do Processo Seletivo Simplificado, que irá definir critérios, prazos e etapas da seleção. Ainda não há data prevista para a publicação do edital.
