A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições mais severas para quem facilitar a entrada de celulares, armas, drogas e outros itens proibidos em presídios, delegacias e locais de custódia em todo o país. A medida endurece as regras previstas no Código Penal, na Lei Antidrogas e no Estatuto do Desarmamento.
Pelo texto aprovado, a pena será aumentada de um terço até a metade nos casos em que o crime for cometido por um servidor público no exercício de suas funções ou com abuso de sua posição. O aumento de pena também se aplica se houver envolvimento de crianças, adolescentes ou pessoas incapazes de dar consentimento válido.
O projeto estabelece ainda punições mais rigorosas para casos considerados mais graves. Se a infração envolver arma de fogo de uso restrito, drogas de alta periculosidade ou explosivos com potencial de causar danos à ordem pública, a pena será automaticamente dobrada.
A proposta busca reforçar o combate à entrada de itens proibidos no sistema prisional, prática que frequentemente alimenta o crime organizado e compromete a segurança dentro e fora das unidades prisionais.
O texto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.
