A entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS do governo do Estado estão acontecendo no Ginásio Presidente Médici (Militão). Equipes das secretarias municipais de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi) e de Juventude, Esporte e Lazer estão auxiliados os servidores do Banrisul.
De acordo com o titular da Smasi, Graziane Lara, são quatro parcelas de R$ 100 – trimestrais. Os que tem direito são os que recebem o Bolsa Família, e as cadastradas com filhos em escolas estaduais. Em Bagé, são 8 619 famílias para receber o benefício. Graziane informou que na terça-feira foram atendidas em torno de 500 pessoas. O atendimento é das 9h às 17h.
O governo do Estado organizou um calendário em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações. Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero.
“Esse cartão vai dar direito à devolução de parte do ICMS, que incide especialmente nas compras das famílias. A partir do segundo semestre de 2022, além dos R$ 100 trimestrais, haverá uma parte variável que dependerá do volume de notas fiscais com CPF que os beneficiários solicitarem. Então é importante que o cidadão sempre peça o CPF nas notas fiscais. Esse é um programa inovador e pioneiro no Brasil e que tem como objetivo fazer justiça tributária e fiscal, diminuindo a carga tributária que incide de forma desigual nas famílias de baixa renda. É uma contribuição que o Estado vem fazendo para tornar o sistema tributário mais justo”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo em novembro para receber os valores em dezembro. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, podendo ser usado em 140 mil estabelecimentos, como supermercados, padarias, entre outros.
Como receber
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de estar usando máscara.
Datas de entrega
16 nov: letras A, B
17 nov: C, D
18 nov: E, F, G
19 nov: H, I, J
22 nov: K, L
23 nov: M
24 nov: N, O, P, Q, R
25 nov: S, T, U
26 nov: V, W, X, Y, Z
