Um levantamento realizado pela assessoria econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) indica que os critérios estipulados pela Resolução CMN nº 5.247/2025 e pela Portaria SPA/MAPA nº 1.314/2025, que tratam do enquadramento para renegociação de dívidas de produtores rurais, acabam excluindo 92 municípios do Estado, totalizando R$ 2,77 bilhões em valores. Bagé está entre as cidades que ficam de fora.
A Farsul já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com sugestões de aprimoramento para que o problema seja sanado. Segundo o documento, a exclusão ocorre devido aos critérios de seleção dos municípios, e a entidade propõe alterações no texto para torná-lo mais abrangente.
Entre as mudanças sugeridas, está a inclusão de municípios que, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, tenham apresentado pelo menos duas perdas em dois anos distintos, em duas das três principais atividades agrícolas de verão e de sequeiro, com redução igual ou superior a 20% no rendimento médio de produção.
Além disso, a Farsul propõe que as atividades consideradas sejam financiáveis dentro das regras do Manual de Crédito Rural (MCR) e que sejam identificadas três atividades agrícolas de verão e de sequeiro com maior Valor Bruto de Produção, conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. Também seria necessário que o município tenha decretado, no mínimo, três situações de emergência ou calamidade pública por razões climáticas.
A Federação aguarda resposta do Ministério da Agricultura e ressalta que já havia elaborado uma metodologia própria para o enquadramento dos produtores rurais. O tema integra o Projeto de Lei nº 5.122/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
