O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou, nessa quinta-feira (12), um termo de cooperação com o Exército Brasileiro que garante prioridade na seleção e convocação para o serviço militar a jovens em casas de acolhimento. O acordo foi firmado durante evento da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes, realizado na sede do MPRS.
A medida visa oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional a adolescentes que atingem a maioridade e precisam deixar as instituições de acolhimento. A iniciativa é resultado da articulação entre o MPRS, o Tribunal de Justiça do RS, a Assembleia Legislativa, a OAB-RS, a Fundação de Proteção Especial, e as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS, destacou que o serviço militar pode representar uma alternativa concreta de renda e formação. Segundo ela, já há uma lista de jovens interessados, e a união entre instituições demonstra que é possível transformar realidades e criar novos caminhos para adolescentes em vulnerabilidade.
O novo termo amplia um acordo anterior, de 2022, que contemplava apenas jovens acolhidos em Porto Alegre. A partir de agora, a prioridade na convocação passa a valer em todo o estado, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão e cidadania para este público específico.
A Fundação de Proteção Especial ficará responsável por indicar, até o final de junho de cada ano, os jovens acolhidos que tenham ou completem 17 anos e que desejem se alistar. As entidades envolvidas darão apoio no processo de alistamento junto à 3ª Região Militar, responsável pela seleção e convocação prioritária, conforme critérios da Administração Militar.
