Foi protocolado um projeto de lei, de autoria de Regina Goulart (PL), que descentraliza da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smasi) e estabelece a criação de equipes multidisciplinares nas unidades descentralizadas. O projeto é denominado “Cuidar de Perto”.
Seu objetivo é a aproximação dos serviços de saúde à população, garantindo o acesso universal a políticas públicas de assistência social e fortalecendo a gestão participativa. Além disso, se busca promover o atendimento humanizado e adaptado às demandas locais.
A descentralização seria implementada por meio de equipes multidisciplinares composta por psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários de saúde. As unidades descentralizadas da Smasi deverão ser instaladas em regiões estratégicas do município que não tenham Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A justificativa fala que muitos bageenses enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede central para acessar programas, benefícios e atendimentos.
“Essa limitação territorial gera desigualdade no acesso às políticas públicas e compromete a efetividade da assistência social como direito constitucional”, diz.
Se prevê que, com a iniciativa, possa se ter um atendimento mais ágil, personalizado e próximo da realidade local, valorizando as especificidades de cada comunidade.
“Além de garantir maior acesso, fortalece a gestão participativa, possibilitando maior envolvimento dos conselhos municipais, lideranças comunitárias e entidades sociais na formulação e acompanhamento das políticas públicas”, finaliza.
