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Comissão presidida por Mainardi questiona valores da dívida

Foto: Divulgação
Parlamentar disse que adesão aos RRF pode agravar os problemas

Após quatro meses de trabalho, a Comissão Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tributária Necessária, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e relatada pelo deputado Elton Weber (PSB), apresentou seu relatório final, aprovado com sete votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann (Novo). Os deputados Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB) votaram favoravelmente, mas com observações.

O documento, com 102 páginas, traz quatro recomendações: foco em políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento, capazes de fazer o estado crescer e catapultar a receita; um movimento em defesa de uma ampla reforma tributária nacional, que garanta justiça fiscal e distribuição mais equânimes dos recursos entre os entes subnacionais; a revisão da Lei Kandir, que, atualmente, isenta de impostos estaduais as comodities primárias, o que repercute em perdas na ordem de R$ 4 bilhões/ano para o RS e um forte questionamento aos valores atuais da dívida gaúcha para com a União.

A Comissão Especial não sugere a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, alternativa cogitada pelo governo do Eduardo Leute. Para Mainardi , esse caminho pode resolver as dificuldades conjunturais, mas vai gerar problemas de sustentabilidade financeira do estado no médio e longo prazo. "Ouvimos especialistas em finanças públicas e ex-gestores, incluindo ex-governadores de diferentes partidos e ex-secretários da Fazenda de governos diferentes, e consolidamos a ideia de que podemos superar a crise estrutural de nossas finanças se houver união de propósitos e um amplo movimento para revisar as nossas dependências financeiras, como a dívida com a União e a Lei Kandir", explica Mainardi.

Segundo ele, os números da dívida são autoexplicativos. Conforme dados do relatório, o Rio Grande do Sul consolidou uma dívida com a União de cerca de R$ 9,5 bi, em 1996, durante o governo Britto (MDB), pagou desde lá algo em torno de R$ 37 bi e ainda deve R$ 70 bi. "Mesmo a ampla maioria dos ex-governadores ouvidos, até mesmo quem promoveu o acordo, entendem que a dívida é impagável e está fundada em uma correção acima do que era aceitável, com juros sobre juros em patamares acima, até, do que é comum nas relações entre instituições privadas. É necessária e urgente uma auditoria", reflete Mainardi.

Em relação à Lei Kandir, a avaliação é de que o contexto da sua aprovação era outro, com paridade de dólar, e o governo federal não cumpriu a sua parte, o que redundou em perdas na ordem de R$ 80 bi para o estado no acumulado. Atualmente, a Lei Kandir retira dos cofres do estado algo em torno de R$ 4 bi por ano, o que, conforme o parlamentar, "não é uma quantia desconsiderável". "Na época da Lei Kandir a realidade era outra. Tínhamos o real supervalorizado e era preciso incentivar exportações para equilibrar a balança comercial. Hoje isso é totalmente desnecessário. O resultado é o enriquecimento de grandes produtores e o empobrecimento do Estado e da sociedade em geral. É preciso revisá-la", argumenta Mainardi.

Mainardi disse que , o grande problema do caminho sugerido pelo governo, desde a gestão de José Ivo Sartori (MDB), de adesão ao RRF, é que não significará uma solução para os problemas vividos pelo Estado e ainda podem agravá-los.

O trabalho da Comissão Especial reuniu, em 12 encontros, representantes da sociedade civil, especialistas em finanças públicas e ex-gestores. Ao todo, 44 pessoas deram depoimentos nas audiências públicas, entre eles os ex-governadores Jair Soares (PP), Pedro Simon (MDB), Alceu Colares (PDT), Antônio Brito (na época era MDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (MDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT). Também participaram dos debates, representantes de entidades de empresários, trabalhadores e do setor público gaúcho.  

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