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Acordo

Parceria reforça ações de combate à pirataria

Foto: Washington Costa/Especial FS
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado neste mês

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. "Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal", pontuou.

Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. "Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso," declarou.

Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. "Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico", acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.

A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual - como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.

As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios. 

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