Durante a sessão desta segunda-feira (15) foi formada, na Câmara de Vereadores de Bagé, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias relacionadas à Casa de Hospedagem mantida pelo município na cidade de Porto Alegre. As reuniões devem começar na próxima segunda (22), às 14h, no Plenarinho.
A iniciativa de abertura de CPI foi motivada por indícios de irregularidade reunidos a partir de documentos e relatos de que a Casa de Hospedagem não estaria cumprindo de forma integral o seu objetivo social, além de informações preliminares que apontam uma série de irregularidades na gestão, especialmente no período entre janeiro e agosto de 2022.
Em detalhes
No requerimento, a CPI deverá apurar a responsabilidade sobre a regularização legal, organização e funcionamento da Casa de Hospedagem “que ferem frontalmente princípios constitucionais, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência na administração pública e outros”.
Foram elencados nove fatos, entre eles a omissão de registros de acolhimentos referentes ao período de janeiro de 2022 a agosto de 2022, supondo indícios de ocultação com possível objetivo eleitoral. Além disso, deve ser apurado suposto crime de responsabilidade referente ao atendimento de supostos pacientes e acompanhantes de outros municípios não conveniados com o município de Bagé.
Outro ponto é a ausência de regulamentação do fluxo de atendimentos no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de situação de negligência, citando as condições em que se encontrava a Casa de Hospedagem, consideradas insalubres – com a presença de animais perniciosos, vetores de doenças, como ratos, morcegos e insetos, além da falta de higienização e manutenção da estrutura física, da ausência de ventilação e climatização, fatores que ofereciam riscos à segurança e à saúde de quem frequentava o local “e demais fatores de habitabilidade não recomendados à saúde e bem-estar pessoal, incluindo a não fiscalização para emissão de competente alvará de funcionamento”.
Indícios de furto de patrimônio público, tal como aparelhos de ar-condicionado, camas, colchões e máquina de lavar – que foram registrados em boletim de ocorrência, também devem integrar a investigação.
A dispensa de licitação para contratação da locação do imóvel onde se encontra instalada a Casa de Hospedagem também é citada, alegando que deve ser apurado possível conivência entre o proprietário do imóvel e o gestor responsável pela contratação. Possível irregularidade na renovação contratual da Casa também deve ser investigada.
Consta ainda a apuração de indício de um idoso, de cidadania uruguaia, que supostamente estava residindo na Casa de Hospedagem por período permanente e prolongado, bem como o uso indevido de cartão de benefício dessa pessoa.
Por fim, serão apurados indícios de fornecimento de hospedagem para parlamentares e servidores, sem que justificassem a necessidade de tratamento de saúde em condição de vulnerabilidade social, além da averiguação de diárias indevidas.
Em síntese, consta que a proposta visa apurar responsabilidades, corrigir eventuais desvios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à assistência de munícipes em tratamento na capital.
Quem irá participar da CPI:
Bancada do PT: Lelinho Lopes
Bancada do PL: Graziane Lara
Bancada do PP: Rafael Fuca
Bancada do PSD/PSB/Republicanos (sorteio): Beatriz Souza (PSB)*
Vaga remanescente: Lucas Mello (PT)
Presidência: Lelinho Lopes
Relatora: Beatriz Souza
Secretário: Lucas Mello
*Apesar da vereadora Beatriz estar na presidência da Câmara, ela pode participar por não ser comissão permanente conforme o que versa o artigo 11 do Regimento Interno da Casa
