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Agora é lei

Sancionado Plano Estadual do Esporte e Lazer

Foto: Chico Santana/Especial FS
Projeto foi elaborado a partir de conferências regionais

O governador Eduardo Leite sancionou o Plano Estadual do Esporte e Lazer (PL 343/2021). O projeto foi elaborado a partir de dez conferências regionais realizadas pela Secretaria Estadual do Esporte e Lazer (SEL), que tiveram como finalidade fazer um levantamento das demandas no setor de desportos das diversas regiões do Estado. O Plano foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RS, por unanimidade, em novembro do corrente ano, e prevê metas e diretrizes para os próximos dez anos no segmento esportivo do RS.

Dentre os objetivos do plano estão: planejar, criar e implementar programas e ações voltados à valorização, ao fortalecimento e à promoção do esporte no Estado; produzir, implementar e fomentar a política pública do esporte e lazer do RS; valorizar os profissionais que atuam nas áreas do esporte e lazer; garantir o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens; incentivar a prática da atividade física e do esporte, de forma a promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e a qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos; e promover o esporte de rendimento desde a base até o alto rendimento.

O titular da SEL, Danrlei de Deus, lembra que, em relação à educação, o principal pilar passa pela valorização do profissional de Educação Física como ministrante das práticas esportivas, viabilizando a iniciação esportiva com qualidade. "Além disso, o plano trabalha para estimular as instituições de ensino a dar condições para que todos os alunos da educação básica pratiquem atividade física, ao menos, três vezes por semana, através do investimento em estruturas escolares e nos insumos esportivos. Também prevê assegurar que, em até dez anos, 80% destes alunos estejam matriculados em escolas com acesso à infraestrutura esportiva, pois identificamos que esse é um grande desafio a ser enfrentado", conclui o secretário.

Na saúde e lazer, as diretrizes do projeto estão fundamentadas em proporcionar à sociedade locais públicos que possam ser utilizados com segurança para a prática esportiva, implementando normas adequadas de acessibilidade e adaptação dos equipamentos. Já o eixo que discorre sobre o rendimento possui como uma das principais metas implementar mecanismos para fomentar projetos esportivos de formação de atletas.


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