(Matéria de ontem, segunda-feira, publicada pelo Correio Braziliense).
A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República apresente a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado após a vitória petista em 2022. O relatório da PGR que traz a denúncia contra o ex-presidente já está pronto, e o procurador-geral Paulo Gonet deve apresentá-la ao Supremo a qualquer momento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar, nesta semana, a denúncia contra Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A perspectiva na cúpula do Ministério Público é de que a peça seja enviada antes do Carnaval. O documento já está pronto e passou pelos últimos ajustes na semana passada.
Após a denúncia, o país enfrentará uma turbulência política que está apenas começando. A ação penal que será aberta para julgar os envolvidos deve durar vários meses no Supremo Tribunal Federal (STF), em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um declínio de popularidade e a direita tenta se aproveitar disso para aprovar, no Congresso, um projeto de anistia geral para os extremistas.
Bolsonaro é um dos políticos que clamam por essa anistia a ser colocada em prática pelo Legislativo. No entanto, não é possível anistiar pessoas que ainda estão sendo julgadas e não receberam condenações, sob risco de interferência no Judiciário e até mesmo de acusações de tentativa de obstrução da Justiça.
No Supremo, uma ala da Corte entende que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional, tendo em vista artigos da Constituição que punem a tentativa de abolir as instituições democráticas, atentar contra o governo eleito e desrespeitar a soberania popular, exercida por meio do sufrágio universal.
A PGR afirma que militares, integrantes do governo Bolsonaro e extremistas tentaram colocar em prática um golpe para anular o resultado das eleições e derrubar o governo eleito em 2022. A Procuradoria diz que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” em uma estratégia golpista para se manter no poder, mesmo após perder a disputa no segundo turno das eleições.
Além dele, foram denunciados o general Braga Netto, Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e outras 36 pessoas.
A oposição convoca protestos contra o governo Lula para o dia 16 de março. A alegação inclui a alta no preço dos alimentos, a desvalorização do real frente ao dólar e outras medidas, como a taxação de compras internacionais e a acusação de tentativa de monitoramento das transações via Pix — prevista em norma da Receita Federal, mas revogada após forte mobilização nas redes sociais.
Por outro lado, Bolsonaro retoma a campanha contra o sistema eleitoral e ataca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma live. No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são pressionados a pautar ações relacionadas à anistia, mas enfrentam resistência devido ao choque com o Supremo.
E aqui paro para pensar: esse choque contra o Supremo já está estabelecido há um bom tempo. Então, vamos aguardar os acontecimentos, que prometem acirrar ainda mais a rivalidade política. A eleição está a menos de dois anos. Estes são os fatos antes do Carnaval. O bicho vai pegar, não?
Guilherme Barcelos, doutor em Direito Constitucional, advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que o julgamento das denúncias apresentadas pela PGR precisa seguir ritos processuais rigorosos. Qualquer falha ou atropelo pode resultar em pedidos de anulação do julgamento, além de suspeição dos magistrados.
“Há ritos processuais a serem respeitados, e seu desrespeito poderá ou deverá acarretar nulidades. Como a ação é originária (começa no STF), há previsão, inclusive regimental, de apresentação de uma defesa prévia”, aponta o especialista.
Barcelos explica com um exemplo: “Digamos que a denúncia seja apresentada. Antes da fase do recebimento, a defesa será notificada para se manifestar — lembrando que o sujeito só se torna réu se a denúncia for recebida. Somente após essa fase, a Corte avaliará se a aceita ou não. Caso a denúncia seja recebida, o réu será citado para apresentar resposta à acusação, expondo seus argumentos iniciais e solicitando a produção de provas pertinentes — como oitiva de testemunhas. O juiz avaliará novamente se a ação reúne condições de prosseguir. Se não, haverá absolvição sumária. Se sim, o processo seguirá”, afirma.
Ele destaca que a defesa de Bolsonaro, assim como a dos demais réus, pode ser feita por meio de depoimentos anexados ao processo.
“Tratando-se de um processo penal, há duas defesas a serem observadas. A técnica, realizada pelos advogados do acusado, e a defesa pessoal, feita pelo próprio acusado. E quando essa defesa pessoal pode ocorrer? No interrogatório do réu, que é o momento em que ele pode falar, caso deseje. O réu pode permanecer em silêncio ou responder a todas as perguntas feitas, seja pela acusação, pela defesa ou pelo juiz instrutor. Inclusive, se desejar, pode responder apenas às perguntas da defesa. Agora, caso a denúncia seja recebida e o processo avance, não esperem que o ex-presidente fale perante a tribuna do STF. Isso ocorrerá, no máximo, em uma audiência de instrução, presidida por um juiz instrutor vinculado ao gabinete do ministro relator, por meio do interrogatório, ato final da instrução”, explica Barcelos.
O julgamento está previsto para ocorrer na Primeira Turma do Supremo, de acordo com o regimento interno do STF. O colegiado é formado por cinco magistrados. No entanto, caso o relator, Alexandre de Moraes, demonstre interesse, o tema pode ser levado ao plenário, onde os 11 ministros decidiriam a questão.
Nos corredores da Suprema Corte, circula a informação de que o julgamento deve ser encerrado ainda neste ano, para evitar que o tema gere turbulência nas eleições de 2026.
A Procuradoria desistiu de apresentar uma denúncia conjunta com outras investigações, como no caso das joias, e decidiu fatiar as acusações para dar mais celeridade a cada caso.
