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Luzes & Sombras

Diário da Impunidade
O Tribunal Regional Federal de Brasília anulou uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha por corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele fora realizada no âmbito da operação Lava-Jato. O TRF de Brasília entendeu que a tramitação do caso é de competência da Justiça Eleitoral, portanto, o processo voltará à estaca zero, caminhando para a prescrição. O ex-deputado Henrique Eduardo Alves também teve a sua condenação revogada. Saber de quem é a competência para julgar hoje no Brasil se tornou uma incógnita.

Diário da Impunidade II
Partidos ligados ao Centrão alteraram os seus integrantes na comissão especial que analisa a PEC da prisão após condenação em 2ª Instância, inviabilizando a votação da proposta nesta semana. Os dezesseis novos integrantes, todos com o "rabo preso" com a Justiça, obviamente são contrários ao texto do relatório do deputado Fábio Trad, do PSD, favorável à PEC. A expectativa era de que o texto seria apresentado na sessão da quarta-feira que passou e votado no mesmo dia. Agora, só Deus sabe.

Diário da Impunidade III
A folclórica Segunda turma do STF anulou as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da operação "Fatura Exposta", derrubando uma das condenações do dublê de ex-governador e cleptomaníaco Sérgio Cabral, assim abrindo uma brecha para a anulação de outros casos contra ele. A Operação Fatura Exposta apurou desvios na secretaria de Saúde do Rio. Os semi-deuses, digo, os ministros, entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na secretaria de Obras, alvo da operação Calicute, primeira ação contra Cabral, portanto, decidiram anular as decisões de Bretas e redistribuir o caso para que um novo juiz analise a questão, encaminhando assim a prescrição do crime.

Diário da Impunidade IV
A folclórica turma também decidiu arquivar, por 3 votos a 1, a denúncia de evasão de divisas contra Jacob Barata Filho, conhecido como o "rei do ônibus. Jacob fora detido tentando embarcar para Portugal com uma quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira, 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços. Barata Filho, amigo fraternal do fabuloso ministro Gilmar Mendes, que o soltou em duas ocasiões, foi preso em 2017 em um desdobramento da Lava Jato, suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção com a participação de empresas e políticos no setor de transportes do Rio de Janeiro. A trama movimentou R$ 260 milhões em propinas. Barata também está envolvido em crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Diário da Impunidade V
Aos 76 anos, Luiz Inácio da Silva, o "Lula" obteve finalmente sua licença oficial para roubar. Se voltar à presidência da República, não poderá ser condenado por eventuais e quase certos casos de corrupção e lavagem de dinheiro. A licença se baseia na recente decisão do MPF em relação ao escandaloso caso do triplex do Guraujá, que, apesar das provas, testemunhos e delações premiadas, pediu a "prescrição do processo" e o arquivamento da investigação. "Lula" já havia sido condenado no processo, mas nosso sempre atento Supremo Tribunal Federal prontamente anulou a sentença. O motivo alegado para a prescrição é a idade avançada do dublê de ex-presidente e ex-presidiário, que hoje tem 76 anos.

De volta ao passado
O Senado deverá votar proposta, já aprovada na Câmara, que traz de volta o famigerado "horário gratuito" - que de gratuito nada tem - para os partidos políticos na TV. Em breve os telespectadores poderão voltar se deliciar com as "plataformas" dos partidos durante o horário nobre.

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