Isso já havia passado pela Câmara e eu tinha comentado neste espaço dias atrás. Ter passado pela Câmara não quer dizer que estava aprovado. A Câmara havia declarado a constitucionalidade do projeto. No meio da semana, passou também — e foi considerada constitucional — na CCJ do Senado. Agora está nas mãos do presidente do Congresso colocar em votação no plenário.  

Só o fato de o projeto ter sido considerado constitucional já é um bom caminho andado. Mas não tem nada decidido.  

Vou “colar” a matéria do Correio Braziliense para que todos entendam “o enredo deste samba”. Leia:  

"Proposta de emenda à Constituição extingue a reeleição para cargos do Executivo e altera duração dos mandatos. Mudanças ainda dependem da votação no plenário do Senado e, depois, da Câmara.  

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores a partir de 2030, e para prefeitos a partir de 2028.  

As novas regras valerão apenas para quem disputar os cargos pela primeira vez nesses anos. A proposta também modifica o tempo de mandato para cargos do Executivo, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais, passando de quatro para cinco anos. Após acordo entre os parlamentares, o mandato dos senadores também será fixado em cinco anos — uma mudança em relação à proposta inicial, que previa ampliação para 10 anos.  

Durante a transição, senadores eleitos em 2026 cumprirão mandatos de oito anos; os eleitos em 2030, de nove; e os de 2034, de 10 anos. A partir de então, passa a valer o novo modelo, com mandatos quinquenais e eleições unificadas. Pelo texto, todas as eleições no Brasil passariam a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos, abrangendo os cargos do Executivo e do Legislativo.  

A unificação plena das eleições está prevista para 2034 e tem como objetivo reduzir os custos do processo eleitoral. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos, alternando entre eleições gerais e municipais.  

A votação na comissão sofreu sucessivos adiamentos e foi alvo de dois pedidos de vista. A expectativa é de que, após a análise das emendas, a PEC siga para votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. 

Um dos principais impasses foi superado com a aceitação de uma emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que propuseram a redução do mandato dos senadores. Com o acordo, as três cadeiras por estado passarão a ser disputadas nas mesmas eleições, encerrando o modelo atual de renovação alternada em um terço e dois terços a cada quatro anos."  

VOLTEI – Para quem acompanha os comentários que faço, sabe que brigo por este modelo: uma eleição para todos os cargos, de 5 (ou 6) anos, sem direito à reeleição para o Executivo. O Brasil operariado agradece pela economia que vai acontecer nas finanças brasileiras, cujo caixa está quase zerado.  

O governo Fernando Henrique armou a jogada e deitou na cama que construiu. O Lula, que na época era líder de seu partido, o PT (até hoje), esbravejou o máximo que pôde contra o processo. Mas não tinha a maioria. Quando foi eleito pela primeira vez, pensei: agora ele termina com a reeleição. Que nada, também deitou na cama contra a qual havia se posicionado. Já foi eleito três vezes neste sistema. E continua na corrida para completar a quarta eleição.  

Agora sim posso voltar a me orgulhar do meu país. Isso se não acontecer nenhum acidente durante o trâmite final — também não descarto.  

Concordam ou não?