O vereador Ronaldo Hoesel (PL) protocolou nessa terça-feira, dia 5, um anteprojeto de lei que autoriza a conversão do vale transporte em pecúnia aos servidores públicos municipais do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde. O auxílio-transporte em pecúnia será para os motoristas e técnicos em enfermagem.
O benefício é destinado ao custeio parcial das despesas efetivas realizadas pelos servidores municipais no deslocamento residência-trabalho, através do sistema de transporte coletivo público urbano. O anteprojeto afirma que, por conta dos horários específicos, não se atende as necessidades de deslocamento dos servidores que utilizam esse serviço. O texto ainda afirma que é vedada a concessão cumulativa com o vale-transporte.
Quanto ao valor mensal, este deve ser apurado a partir do valor diário total da despesa realizada com transporte coletivo, multiplicando pelos dias efetivamente trabalhados e ainda deve observar o desconto de 6% do vencimento base do cargo público ocupado pelo servidor. O auxílio-transporte será concedido na forma de adiantamento em folha de pagamento, de valor equivalente às passagens do transporte coletivo urbano, até o limite de quatro passagens por dia trabalhado.
Histórico
Na sessão de segunda-feira, dia 04, foi vetado um projeto de lei, também de autoria de Hoesel, com a mesma proposta.
Ao Folha do Sul, Hoesel diz que, enquanto foi secretário de Saúde, ouviu diversos servidores, em especial motoristas, que saiam de madrugada e não havia transporte coletivo nesse horário.
“Eles, para se deslocarem até o trabalho, para pegarem as pessoas e se deslocar para as cidades com os pacientes, precisam sair com o carro deles muitas vezes ou um Uber. Nesse horário não tem transporte coletivo e eles acabam tirando do próprio bolso para atender as necessidades da Prefeitura”, detalha.
Para o edil, a Prefeitura tem como obrigação como qualquer empregador pagar o vale-transporte. Porém, a forma que está sendo feita – de ser dado o cartão para uso no transporte coletivo – não é eficaz pois os servidores precisam acabar vendendo pois é descontado o valor do salário e muitas vezes acabam pagando do próprio bolso.
Hoesel fala que tentou negociar o PL que apresentou anteriormente e, no seu entendimento, muitos vereadores que apoiam o governo não tem interesse em retribuir o esforço dos servidores que arriscam a própria vida nas estradas para atender às necessidades da Prefeitura.
Vale lembrar que o PL do vereador foi aprovado por unanimidade em duas comissões além de ter sido aprovado por unanimidade em Plenário. O PL foi vetado pelo prefeito por vício de origem e inconstitucionalidade e o veto foi confirmado na Câmara na sessão de segunda.
“Eu insisti hoje, entrei com um anteprojeto de lei, que é como se fosse um requerimento, solicitando, pedindo, implorando ao governo municipal que, se é inconstitucional o vereador fazer, que ele o faça e envie à Câmara um projeto de lei para atender essas necessidades”, argumenta.
