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Edgar Muza

Fatos da semana: De olho na eleição

Vou começar pela decisão da Justiça. O Supremo garantiu sua decisão anterior: Quem tem autonomia para decidir "quem trabalha e quem fica em casa" são os governadores e prefeitos. Mesmo os partidários, de um lado e de outro, os contra e a favor do que decidiu o Supremo anteriormente, não podem desconhecer que, no caso atual, foi coerente. O ministro Kássio, de um lado, e Mendes, de outro, abriram espaço para o STF "decidir o que já havia decidido". Kássio, "o novato", segundo Marco Aurélio, determinou a liberação de cultos religiosos. Mendes, em outra ação, deu razão às decisões de governadores. Foi parar no plenário da suprema corte. Já era esperada a confirmação da decisão anterior, ou seja, competência dos estados e municípios para fechar e abrir os meios produtivos. Pois não levou nem 24 horas que, em outra ação julgada pelo Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, rejeitasse o pedido do governador da capital, que havia determinado a abertura das atividades não essenciais em Brasília. Diga-se de passagem, havia sido suspensa por decisão anterior da primeira instância. Ora bolas, afinal de contas quem "manda mais"? O Supremo decide uma coisa e a Justiça Federal decide outra. Se isso não é "politicagem", não sei o que será. Ninguém se entende, isso provoca a instabilidade. Ou, por outra, acirra os ânimos em um momento que precisamos calma para resolver os problemas brasileiros. Dá margem aos "apologistas do caos" esfregarem as mãos de contentamento. Ou "senis", como eu, abrissem manchete neste espaço: Tá como o diabo gosta. Tá!

NADA ESTÁ TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR

Até os menos entendidos em música se dão conta quando um cantor, ou uma orquestra, desafina. Também quando a música entra "redondinha" em sua orelha. Eu estou sentindo desafinação em decisões jurídicas, políticas e administrativas neste Brasil, "querido por uns e odiado por um lote", plagiando o slogan do Visão Geral - rádio Cultura. Senão, vejamos. O Congresso Nacional acabou de aprovar o orçamento de 2021. Como sempre, e não é novidade, os parlamentares, em seu pleno direito, provocaram modificações no texto original enviado pelo governo. Porém, ultrapassaram o bom censo. Tiraram recursos de ministérios importantes (como a saúde) e aumentaram os valores de suas emendas parlamentares e de suas "benesses", como recurso para sua saúde e de seus familiares. E não foi pouco para um país com dificuldades financeiras. Dívida quase impagável, desemprego acachapante, inflação começando a aumentar, enfim, ótimo para campanha eleitoral. Quem não gostaria de receber 135 mil para pagar o seu atendimento em saúde? Ainda mais quem recebia "só", segundo eles, 50 mil. Foi o tema que chamei a atenção de nossos leitores em colunas anteriores. O Conselho Nacional de Saúde gritou. Alto e forte, para que todos ouvissem. Parece que ouviram. Criado o impasse, afirmei, neste espaço, só resta, ao governo, se não concordar com a aprovação, vetar, todo ou parcial, o orçamento aprovado. Pois, não está tão ruim que não possa piorar. Leia matéria a seguir:

TCU QUER QUE PLANALTO VETE O ORÇAMENTO

Comecei a rir. Sou risonho por natureza. Mas me enganei, eu deveria chorar com a tal "pressão" do Tribunal de Contas da União. Por que? Simples, eles mostram, ou tentam mostrar, sua independência. Mas não tem como. Explico: O TCU é um órgão administrado e de responsabilidade do Legislativo. É um "braço" do Congresso. Ora bolas, é fácil de entender. Se é um braço legislativo, porque pressionaria o governo a vetar? Não foram os legisladores que aprovaram o orçamento? Foram. Então, um órgão do Legislativo quer o veto presidencial? Não tem lógica e não prova independência nenhuma. Prova, isso sim, outra "jogada" ensaiada. Provocara a reunião entre governo e legislativo para chegar a um acordo. Todos sairiam ganhando. Pode ser que me engane, mas isso, em breve, será esclarecido. Adágio popular: "Em rio que tem piranha, jacaré nada de costa". Concordam ou não?

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